Caiado garante pagamento de reajuste salarial, anuncia concessão de ajuda de custo, bônus e isenção da contribuição previdenciária para 18 mil aposentados e pensionistas, com salário de até R$ 3 mil

Benefícios anunciados, nesta sexta-feira (15/10), contemplam ajuda de custo prevista para novembro a ser paga a todos trabalhadores da pasta, proporcional à carga horária, bem como bonificação extra de 86% sobre o salário, em dezembro. Já reajuste salarial e Auxílio-Aprimoramento de educadores e servidores administrativos entram na folha a partir deste mês de outubro. Durante evento de boas-vindas a 13 novos membros do Conselho Estadual de Educação, governador também destaca mudanças na grade curricular do Ensino Médio. Ele defende ensino de qualidade como mecanismo para “combater desigualdades regionais e garantir cidadania”

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O governador Ronaldo Caiado durante anúncio, no Dia do Professor, de medidas de valorização salarial para educadores e de nova faixa de isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. Fotos: Wesley Costa

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta sexta-feira (15/10), ajuda de custo, em novembro de 2021, a todos os servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), proporcional à carga horária. Ele também garantiu a concessão de uma bonificação de 86% sobre o salário, a ser paga em dezembro aos profissionais cujas escolas cadastradas cumpram metas de desempenho.

O governador confirmou ainda que serão pagos, a partir da folha de outubro, o reajuste salarial e o Auxílio-Aprimoramento dos professores e servidores da educação estadual. A informação foi divulgada durante a cerimônia de boas-vindas de 13 novos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) e marca as comemorações do Dia do Professor, celebrado nesta data.

No evento, o governador também comunicou o envio à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) de uma Emenda Constitucional que garantirá a todos os aposentados e pensionistas, com salário de até R$ 3 mil, a isenção da contribuição previdenciária. Na oportunidade, Caiado fez ainda entrega simbólica de equipamentos de TV de 58 polegadas, notebooks, kit de robótica completo, mochilas, dicionários inglês/português e atlas geográficos, e lançou o Documento Curricular para Goiás – Etapa Ensino Médio, que regulamenta o novo período e foi aprovado pelo conselho nesta semana.

“Não é frase de retórica ou campanha eleitoral. Estamos fazendo da Educação uma verdade, para que ela atinja os melhores níveis e possa combater as desigualdades regionais, dando cidadania às pessoas”, afirmou Caiado.

Valorização dos servidores
O reajuste salarial dos professores e servidores administrativos da Secretaria de Estado da Educação, conforme a Lei Nº 21.085, de 13 de setembro de 2021, será de 4,52% para professores P1, P2, do quadro transitório e com contratos temporários.

Para os educadores P3, P4 e servidores administrativos, efetivos ou com contratos, o índice acrescido nos salários será de 7,20%. Já o Auxílio-Aprimoramento será concedido mensalmente aos professores e servidores ativos da Seduc, tanto efetivos quanto temporários, no valor de R$ 500. O aporte financeiro tem por objetivo cobrir despesas com formação educacional e profissional, aquisição de livros e participação em cursos.

Os profissionais vinculados ao magistério receberão ainda em dezembro um pagamento extra correspondente a 86% do salário. Ao passo que os servidores que atuam em órgãos de natureza administrativa, como coordenações regionais e sede da Seduc, terão o benefício incluído na folha de pagamento em janeiro. A bonificação anunciada tem vinculação com resultados positivos em critérios de desenvolvimento das instituições educacionais. “Está atrelado a méritos, frequência, resultados que nós vamos obter esse ano nas nossas avaliações. É quase um décimo quarto salário”, destacou Fátima Gavioli.

“Eu sei e concordo que precisamos de mais. Precisa e merece. Mas preciso ter responsabilidade para falar o que eu poder cumprir. O pior é ter autorizo em tudo e nada acontecer”, observou Caiado, que justificou seu compromisso com a Educação. “A longo prazo, é a única ferramenta capaz de tirar uma família do processo de pobreza e vulnerabilidade. É por meio dela que será dada a oportunidade de a pessoa galgar amanhã cargos e profissões que vão dignificar a sua vida. É independência moral e intelectual”, disse.

“Muita gente fala que gosta de professor, que os valoriza. A maioria dos governos pelo Brasil, hoje, devem desejar um feliz ‘Dia do Professor’ pelas redes sociais. Mas quando chega a hora de fazer algo na prática, fazem suas contas e nem sempre isso vira uma atitude em benefício de nossa categoria”, ponderou Fátima Gavioli, secretária de Estado da Educação.

“Nosso governador tem mostrado que é diferente e que quer fazer a diferença”, salientou Gavioli. A titular da Seduc também traçou um paralelo entre a situação dos educadores antes e após pandemia. “Percebemos o quanto amadurecemos. Precisamos fortalecer os professores e escolas aparelhadas do ponto de vista tecnológico e pedagógico”, frisou.

Ao falar em nome dos deputados estaduais, Humberto Aidar fez elogios a Gavioli. Relatou que quando o governador a convidou para o cargo, era comum ouvir que era uma “forasteira”. “Quero dizer em nome de muita gente espalhada pelo Brasil, especialmente pais e alunos: você é muito boa de serviço”, finalizou Aidar.

Isenção a 18 mil aposentados e pensionistas
A isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas já havia sido anunciada pelo governador, nesta quinta-feira (14/10), durante o leilão da Celg T, em São Paulo.

Na ocasião, Caiado afirmou que o valor arrecadado será usado no déficit da previdência e na busca de novos benefícios para todos os goianos. Relatou o episódio em que foi abordado por uma aposentada, que mostrou o contracheque e o questionou se era justa aquela situação. “Um governante tem que ter, além do cérebro atuando, um coração muito sensível. E quando você anda pelas ruas, nos municípios do Estado, você percebe o que é o sentimento da população. Ali o cidadão expressa aquilo que está vivendo”, respondeu o Caiado.

O governador Ronaldo Caiado durante anúncio, no Dia do Professor, de medidas de valorização salarial para educadores e de nova faixa de isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. Fotos: Wesley Costa

“Esse é um esforço que o governador fez desde o início de seu mandato. Vínhamos de uma trajetória explosiva de déficit da Previdência”, afirmou Gilvan Cândido, presidente da Goiás Previdência (Goiás Prev), para quem este empenho muniu o Estado de condições para que essa decisão em fosse possível.

“Estamos identificando que a trajetória de crescimento da despesa previdenciária é bem mais otimista e segura do que há algum tempo atrás”, disse Gilvan, que foi além. “Essa decisão de direcionar os recursos da Celg T contribui para que a gente tenha mais segurança. Eu diria que, se eu hoje fosse um aposentado e pensionista, estaria agradecendo-o imensamente por essa decisão”, dirigiu-se a Caiado.

De acordo com Cândido, a medida terá um custo para o Estado de R$ 147 milhões e tem abrangência sobre 18 mil servidores inativos, entre aposentados e pensionistas, destes 11 mil são professores. O quantitativo equivale a 40% dos profissionais do magistério aposentados. “É um esforço grande para dar mais dignidade aos idosos, aos aposentados e pensionistas. Sobretudo, porque, se observarmos a inflação dos últimos 12 meses, cresceu muito e os idosos foram os mais atingidos”, acrescentou.

“Hoje eu vou ter que me calar para um fato que eu vi pela primeira vez. O governador vendeu o patrimônio, mas vai colocar no fundo de previdência para melhorar a questão previdenciária dos aposentados e aposentadas”, reconheceu a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima.

Novo Ensino Médio
O Documento Curricular Para Goiás – Etapa Ensino Médio começou a ser elaborado em 2019, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-GO), conforme a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e com participação da sociedade, por meio de audiências públicas. “A partir de janeiro de 2022, todas as escolas do Estado de Goiás, sejam públicas e privadas, devem adotá-lo”, afirmou o presidente do (CEE), Flávio Roberto de Castro. “Temos como dever de casa dar publicidade a este documento e fazer com que toda escola tenha obrigação de adaptar seus projetos político-pedagógicos a esta nova realidade”, prosseguiu.

O novo Ensino Médio terá carga horária total de 3.000 horas, distribuídas nos três anos, e 6 horas de aula por dia. Além da ampliação da carga horária, as escolas seguirão um novo currículo que inclui, além das disciplinas obrigatórias, os Itinerários Formativos.

Os Itinerários correspondem à parte flexível do currículo e são formados por aulas de Projeto de Vida, Eletivas (disciplinas escolhidas pelos estudantes) e trilhas de aprofundamento. Cada estudante poderá escolher as eletivas e trilhas de aprofundamento que irá cursar, de acordo com seus interesses e afinidades. Enquanto isso, cada escola precisa oferecer, no mínimo, dois Itinerários Formativos.

O conteúdo prevê 17 Itinerários Formativos, sendo 2 de cada área do conhecimento, 6 integrados (interação entre duas ou mais áreas do conhecimento) e 3 do eixo técnico-profissionalizante (Administração, Química e Informática). As aulas de Projeto de Vida são direcionadas para o autoconhecimento dos estudantes e definição de metas e sonhos para a vida pessoal, acadêmica e profissional.

Secretaria de Comunicação- Governo de Goiás

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