Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomaram posse em todo o Brasil

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A prefeita de Porangatu, Vanuza Valadares deu posse aos conselheiros tutelares para o próximo quadriênio. Fotos: Câmara de Vereadores de Porangatu.

Em Porangatu, norte de Goiás, a posse dos eleitos ao Conselho Tutelar aconteceu na Câmara de Vereadores. Foram empossados: Jean Sampaio e Tel Oliveira (reeleitos), Glasdystone Paz (Dum), Robson Pereira (Robinho) e Maria de Jesus.

Prestigiaram a cerimônia, a prefeita de Porangatu Vanuza Valadares, a secretária de Assistência Social Laryssa Valadares, o presidente da Câmara de Vereadores Edmilson Andrade, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Leidiane Matos, o presidente da Comissão Eleitoral, Romildo Ribeiro e vereadores.

Também esteve presente o médico Humberto Novais que fez parte da primeira equipe de conselheiros tutelares implantado no País, sendo instituído no município de Porangatu, norte de Goiás em 1991, logo após a sanção da Lei Federal do Estatuto da Criança e do Adolescente em julho de 1.990. Humberto lembrou algumas dificuldades da época como o trabalho voluntário e falta de recursos e também destacou a importância do trabalho dos conselheiros.

No total, aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, tomaram posse nessa quarta-feira (10), data que marca o início de um período crucial para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Os membros dos Conselhos Tutelares desempenham importante papel para a infância e juventude brasileira e, durante o mandato de quatro anos, esses servidores públicos têm a responsabilidade de zelar pela garantia de direitos fundamentais, como educação, saúde, convívio familiar e proteção contra a violência, agindo a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes.

Cabe aos membros dos Conselhos Tutelares fiscalizar atuando como mediadores entre as instituições governamentais, a comunidade e as famílias, com o objetivo de assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes.

Mobilização recorde

Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o território brasileiro para o processo de escolha. A utilização da tecnologia foi possível após a solicitação de apoio do ministério e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que aprovou resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no processo eleitoral, resultando no maior número de urnas eletrônicas utilizadas da história das eleições para os conselhos.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi responsável por uma grande campanha de comunicação para a eleição unificada, envolvendo diversos parceiros e instituições. A mobilização resultou na marca de mais de 3 milhões de pessoas que compareceram às urnas no dia 1º de outubro de 2023, o que culminou num aumento de 25,8% – considerando os números divulgados pelas principais capitais brasileiras – na participação dos eleitores, em relação ao pleito de 2019.

A gestora municipal de Porangatu, Vanuza Valadares, lembrou a importância de se conscientizar toda a sociedade brasileira sobre o trabalho dos conselheiros tutelares, incentivando o engajamento da comunidade e a criação de parcerias para fortalecer a rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de cada prefeitura.  A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.

Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.

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