O Ministério Público de Porangatu reuniu na manhã desta quarta-feira (04), representantes da Prefeitura de Porangatu (Código de Postura, Secretaria de Meio Ambiente, Administração e demais órgãos), Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares e imprensa para realizar uma ação coordenada de responsabilização de autores de queimadas de qualquer origem na cidade.
O promotor de Justiça Rafael Correa Costa informou que tem recebido constantes reclamações da população de queimadas de lixo e de vegetação em lotes baldios e a finalidade é criar canais institucionais de comunicação para compartilhamento dessas informações de maneira célere e adequada, garantindo intervenção que for necessária aos órgãos competentes.
Para tanto se faz necessário, criar campanhas preventivas de publicidade com a participação da imprensa, assim como atuação repressiva às pessoas que eventualmente cometem esse tipo de ilegalidade seja com multa, penalidades administrativas através dos órgãos competentes da Prefeitura de Porangatu, ou seja com ação repressiva criminal.
“Lembrando que qualquer tipo de queimada, mesmo que de menor porte, configura crime de contravenção penal do artigo 38 porque causa a deposição de fumaça no vento, além do que, se for incêndio de grandes proporções, pode configurar o crime de próprio incêndio do artigo 250 do Código Penal que tem uma pena de 03 a 06 anos de reclusão”, explicou o promotor.
Para garantir a saúde, a segurança e o bem estar de todos o Ministério Público busca essa parceria com os órgãos locais e com os meios de comunicação para reduzir esses números.
O comandante do 11º Batalhão dos Bombeiros militares de Porangatu, major Leonardo, divulgou números alarmantes. Em 2022, foram registradas uma média de 30 ocorrências de queimadas. Já em 2023, antes mesmo de terminar o ano, já são mais de 200 registros, sem falar na quantidade de casos que não são registrados.
Cabe ressaltar que as queimadas causam problemas respiratórios, problemas de segurança, impactos no meio ambiente e outros. Além disso, os proprietários de lotes devem manter sua limpeza da forma correta, sem queimar a vegetação.
