A Prefeitura de Porangatu está seguindo a nova lei de laqueadura desde 27 de outubro de 2022. A cidade realiza cirurgias eletivas reguladas pelo Estado de Goiás, e as pacientes precisam assinar uma manifestação de vontade 60 dias antes da cirurgia.
Para isso, a paciente deve realizar uma consulta ginecológica no ESF ou no Centro de Especialidades (Antiga UPA) com um especialista ou clínico geral. O profissional também solicitará um planejamento familiar contendo RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de endereço e certidão de nascimento dos filhos, se houver.
No Hospital Municipal, onde antes funcionava a maternidade, ela pode procurar as enfermeiras para fazer a triagem e uma equipe multidisciplinar fará uma avaliação antes do cadastro ser lançado no sistema, para que seja disponibilizada uma consulta com um médico ginecologista cirurgião.
Pacientes com mais de 21 anos não precisam ter filhos para solicitar a laqueadura. Menores de 21 anos que já tenham pelo menos dois filhos também podem fazer o pedido da cirurgia, respeitando o prazo de 60 dias para todo o processo de avaliação, acompanhamento e autorização. Isso é feito para garantir que não haja arrependimento posterior, já que o processo de reversão é mais complexo e nem sempre se obtém o resultado desejado novamente.
Para pacientes grávidas, também é possível fazer a cirurgia. Em casos de parto normal, somente o médico poderá avaliar se será possível fazer o procedimento no mesmo dia do nascimento do bebê. Em caso de cesariana, a laqueadura já pode ser feita durante o procedimento do parto, mas sempre respeitando o prazo da solicitação antecipada.
Homens também podem fazer a cirurgia de vasectomia, seguindo um processo semelhante ao das mulheres, com a consulta inicial, acompanhamento e avaliação da equipe multidisciplinar e o procedimento posteriormente. Como em Porangatu ainda não há um médico urologista, depois de autorizada as consultas e a cirurgia, o paciente é encaminhado para outra unidade, como o Hospital Centro Norte, em Uruaçu Goiás.
A demanda por laqueadura e vasectomia tem sido baixa em Porangatu. Andréia Medeiros, enfermeira do município, conta que a média mensal não passa de 25 mulheres e a procura por homens que desejam fazer a vasectomia é menor ainda, cerca de 4 pacientes mensais.
Outra mudança importante na lei é que hoje a mulher não precisa mais do consentimento do seu companheiro para solicitar a cirurgia. Ela, quando desejar fazer esse controle de natalidade, pode se dirigir a uma unidade de saúde e iniciar o processo.
