O presidente da Associação Tocantinense dos Municípios – ATM e prefeito de Talismã (TO), Diogo Borges, cumpriu uma série de atividades nesta semana. Entre elas, reunião online com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira, 11, para apresentar pautas acompanhadas ou relacionadas pela Corte, cujos efeitos impactam diretamente os Municípios.
Diogo apresentou as demandas que trazem impactos diretos aos municípios tocantinenses como a Lei Complementar 173/2020, sobre a contratação de pessoal, a alteração do art. 150 do Regimento Interno da Corte, para incluir o presidente da ATM, enquanto representante da entidade, com legitimado para fazer consulta perante o Tribunal.
Outra pauta apresentada pelo presidente da ATM foi a revisão da Instrução Normativa 02/2020, na parte que obriga os Municípios a ter pregoeiro e presidente de comissão permanente de licitação distintos.
Assim como Diogo, o presidente do TCE colocou a Corte de Contas à disposição da ATM para parceria, ressaltando que a proximidade das instituições favorece a gestão pública e o desenvolvimento dos Municípios. Com relação às demandas apresentadas informou que o Tribunal está estudando internamente a suspensão da obrigatoriedade imposta aos Municípios para que tenham servidores distintos para as funções de pregoeiros e presidente de comissão permanente de licitação.
Confederação Nacional de Municípios
No mesmo dia, 11, Diogo participou das eleições da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a escolha de membros do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais.
Ele compõe uma das cadeiras do Conselho Fiscal da Confederação na chapa única “Movimento CNM Independente”, tendo como presidente o ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski.
Diogo destacou que há seis anos a ATM está com representantes no quadro gestor da CNM e essa atitude reforça o reconhecimento da entidade no movimento municipalista nacional. A data também marcou o retorno a instituição Paulo Ziulkoski que idealizou a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e liderou diversas ações que resultaram em conquistas históricas ao ente local.
Ônibus Escolar
Diogo também participou na quarta-feira, 10, no Palácio Araguaia, em evento restrito, com a presença do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do presidente do FNDE, Marcelo Lopes, e outras autoridades da solenidade de entrega dos ônibus escolares novos para reforço ao serviço de transporte de alunos residentes na Zona Rural, através do Governo do Tocantins.
Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de emendas parlamentares, individual e coletiva. Nesta segunda etapa de entrega serão repassados 114 ônibus escolares aos Municípios tocantinenses.
Aquisição de vacinas
No mesmo dia, 10, Diogo se reuniu com o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, para realizar consulta à entidade municipalista sobre posicionamento do movimento municipalista quanto ao processo de aquisição de vacinas contra a COVID-19 pelos Municípios, bem como sobre decretações que estabelecem o fechamento de atividades não essenciais.
O prefeito de Porto Nacional afirma ter observado, nas últimas semanas, movimentações de Municípios interessados em adquirir vacinas contra a COVID-19, por meio de consórcios. Ronivon também o consultou sobre decretações que estabelecem o fechamento de atividades não essenciais para que haja um consenso e sigam uma recomendação comum.
Diogo explicou que a ATM respeita as decisões individuais dos representantes dos Municípios, mas que comungam com a linha de pensamento da CNM, de que a compra e distribuição de todas as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Sobre o consenso com relação ao lockdown, Diogo destacou que é necessário levar em consideração a situação epidemiológica no Município, os regressos e avanços da transmissão comunitária, ouvir os segmentos econômicos e sociais e comparar se a situação está semelhante a outros municípios do mesmo porte, para que assim estabeleçam um consenso coletivo entre os gestores sobre como proceder.
Com informações da Ascom ATM
