Problemas desencadeados pelo uso de drogas são abordados pela Alego

A data criada pelas Nações Unidas visa conscientizar a população a respeito dos problemas desencadeados pela venda e pelo consumo das drogas ilícitas, que são um grave problema de saúde pública em todo mundo.

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Além de representar um mal que pode ser letal à saúde, a problemática das drogas se transformou em questão social, com potencial de destruir famílias, e é um dos sustentáculos do crime organizado, o narcotráfico.

Em busca de conscientizar a população global sobre essa temática, enfatizando a necessidade de combater os problemas sociais criados pelas drogas ilícitas, com a adição de planejar ações de combate à dependência química e ao tráfico de drogas, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, em 1987, o dia 26 de junho como o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas.

Nos dias de hoje, o uso e abuso de bebidas alcoólicas e outras substâncias ilícitas constituem um dos mais importantes problemas de saúde pública no mundo, considerando-se a magnitude e a diversidade de aspectos envolvidos. Anualmente, 210 milhões de pessoas fazem uso de drogas ilícitas no globo, sendo que 200 mil chegam a óbito. São dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que aponta o uso e o tráfico de drogas como “ameaças não somente para a saúde, mas também para a estabilidade global e o desenvolvimento socioeconômico”.

Bem como, segundo dados coletados entre 2009 a 2019 pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do IBGE, os jovens consomem mais drogas e álcool, são mais agredidos e usam menos camisinha, o que pode ser traduzido como retrocessos na vida de estudantes do 9º ano do ensino fundamental das redes pública e privada. 

A experimentação de bebida alcóolica cresceu de 52,9%, em 2012, para 63,2% em 2019. O crescimento foi maior entre as meninas, que saíram de 55%, em 2012, para 67,4% em 2019. Para os meninos, o indicador foi de 50,4%, em 2012, para 58,8% em 2019. 

Em relação à experimentação ou exposição ao uso de drogas, verificou-se um crescimento em dez anos, escalando de 8,2%, em 2009, para 12,1% em 2019. A pesquisa do IBGE também trouxe resultados sobre a precocidade dessa exposição, ou seja, antes de completar 14 anos de idade. O percentual passou de 3,4%, em 2009, para 5,8% em 2019, com tendência de crescimento nas chances de exposição, com alta de 87,5% no período. 

“Essa tendência está decrescente para os meninos das escolas privadas e crescente para meninos de escolas públicas e meninas de ambas as redes, chegando a um aumento expressivo de 164,6% entre as meninas das escolas públicas em dez anos”, elucida Marco Andreazzi, gerente da pesquisa.

Centros de reabilitação em Goiás 

Na última gestão de Marconi Perillo (PSDB), a criação de unidades hospitalares para recuperação de usuários de drogas era a principal política pública para o enfrentamento do problema. Em função disso, foi inaugurado, em 2016, o Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química – Professor Jamil Issy (Credeq), em Aparecida de Goiânia. As unidades dos municípios de Goianésia e Quirinópolis contam com prédios prontos, com pacientes na fila de espera. Contudo, ainda sem definição de uso.

Quando da sua inauguração, o Credeq foi reconhecido como iniciativa inédita no país, para atender pacientes adultos, preferencialmente masculino, na ala de desintoxicação e internação. Com um termo aditivo em 2017, a Secretaria de Estado da Saúde definiu que todos os 246 municípios podem solicitar vagas dentro do perfil de paciente definido para o centro, o que significa que, além dos CAPS e unidades básicas de saúde, também hospitais e demais unidades de saúde podem fazer a solicitação de vaga.

Outra novidade que a Secretaria de Estado da Saúde formalizou com o termo aditivo é a inclusão de serviço odontológico aos pacientes, uma necessidade verificada pelos profissionais da unidade.

Em 2022, ainda no primeiro mandato de Ronaldo Caiado (UB), o Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química em Aparecida de Goiânia passou por uma mudança de perfil, transformando-se num complexo de referência estadual em saúde mental.  A unidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, teve a carteira de serviços alterada para abrigar um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) IV e quatro Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), sendo duas femininas e duas masculinas.

Entre 2016 e 2022, o Credeq de Aparecida de Goiânia atendeu 58.578 pacientes para tratamento de dependência química e, entre eles, 51% finalizaram o procedimento terapêutico. Em 2023, de janeiro a março, a unidade internou 260 pacientes, tendo recebido 1.588 para atendimento, englobando usuários do SUS de 132 municípios goianos via regulação estadual. Atualmente, o centro dispõe de 108 leitos de acolhimento, com ocupação quase total.

No Estado de Goiás, existem cerca de 50 clínicas de recuperação de usuários de drogas ilícitas e álcool. Confira as opções.

Aposta legislativa 

Por meio de iniciativas legislativas, o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) unem esforços para enfrentar a mazela da dependência química. 

Em 2011, foi sancionada a Lei nº 17.421/11, de autoria do ex-deputado Hildo do Candango, que institui a Política Estadual de Enfrentamento do “Crack” e outras Drogas (PECD). A medida visa à integração e à articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude.

Entre os objetivos da legislação estão: integração, articulação e ampliação de ações voltadas para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção social dos usuários de “crack” e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e população em situação de rua.

Conforme estipula a lei, a política estadual terá as seguintes diretrizes: responsabilidade do poder público por sua elaboração e financiamento; articulação das políticas públicas estaduais; integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução; participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas. Estão previstas, ainda, políticas de reinserção familiar, social e ocupacional dos usuários de crack e outras drogas.

São fontes de recursos para os programas criados para efetivação da política que trata essa legislação as dotações consignadas no orçamento do Estado, recursos provenientes de fundos estaduais e financiamentos internos e externos.

As medidas serão implantadas pelo Poder Executivo, em articulação com os municípios, com o objetivo de promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude. E busca contemplar prioritariamente a criança e o adolescente.

“Vejo como um grande avanço a instituição da Lei de minha autoria, e entendo que a partir de agora surgem novas ferramentas para que possamos enfrentar com mais força esse mal que vem destruindo tantas famílias”, ponderou Hildo do Candango.

Nesta 20ª Legislatura, o Plenário da Alego deu aval para o requerimento de criação da Frente Parlamentar de Prevenção das Drogas, com a finalidade de, entre outras, discutir, debater, apoiar, promover estudos, encaminhar ações e mobilizações para a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção e enfrentamento das drogas, além de acompanhar e propor ações e políticas públicas, e o engajamento da sociedade na causa. 

A frente parlamentar, de iniciativa do deputado Dr. George Morais (PDT), pretende, ainda, realizar audiências públicas para debater o tema e trabalhar em parceria com o Poder Público para facilitar a implementação de medidas de combate a esse problema de saúde pública e social. 

Fonte: Alego

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