O Fórum da comarca de Porangatu sediará, no fim de março, uma importante ação voltada à promoção da cidadania e à ampliação do acesso à documentação civil básica. Trata-se da campanha “Registre-se!”, iniciativa vinculada ao Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
A ação tem como principal objetivo combater o sub-registro civil, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a documentos essenciais, como certidões de nascimento, casamento e óbito. O programa também busca assegurar direitos fundamentais e promover a dignidade humana, atendendo especialmente populações historicamente excluídas, como pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas e migrantes.
Em Porangatu, a campanha será realizada em parceria com o município e diversas instituições envolvidas na promoção da cidadania. As atividades acontecerão no Fórum da Comarca de Porangatu, localizado na Avenida Francisco Dias da Fonseca, no Residencial Marlene Vaz.
Antes do evento principal, a população interessada deverá realizar a solicitação prévia para emissão da segunda via de certidões entre os dias 23 e 27 de março, no horário das 12h às 18h. Nesse período, serão aceitos pedidos exclusivamente para certidões de nascimento, casamento e óbito.
Já nos dias 30 e 31 de março, das 9h às 17h, será realizada a etapa principal da ação, com a entrega das certidões solicitadas e a oferta de diversos serviços gratuitos à população. Entre eles, estão a emissão de CPF, a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para adultos e crianças a partir de 10 anos, além de atendimentos sociais diversos.
A organização reforça que a solicitação prévia é obrigatória para quem deseja obter a segunda via das certidões, sendo este um passo indispensável para garantir o atendimento durante o evento.
A iniciativa integra um esforço nacional coordenado para reduzir o número de brasileiros sem registro civil e facilitar o acesso a documentos básicos, considerados essenciais para o exercício pleno da cidadania.
