Prefeitura de Porangatu e Incra realizam Mutirão de documentação e ampliação de Direitos das Trabahadoras Rurais

O Governo de Porangatu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), promove entre os dias 7 e 9 de abril o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, uma importante ação voltada à garantia de direitos e fortalecimento da agricultura familiar no município.

O atendimento será realizado a partir das 8h, na sede do CRAS (Avenida Goiás, nº 111, Setor Aeroporto, próximo à Feira Coberta), reunindo diversos órgãos e instituições parceiras para oferecer serviços essenciais à população rural, especialmente às mulheres.

SERVIÇOS OFERTADOS
Durante os três dias de mutirão, serão disponibilizados atendimentos como emissão e regularização de documentos, orientações jurídicas e previdenciárias, acesso a crédito rural, microcrédito, apoio à aposentadoria, além de serviços nas áreas de saúde, educação e assistência técnica. A iniciativa busca facilitar o acesso das trabalhadoras rurais a políticas públicas, promovendo mais autonomia, cidadania e inclusão social.

Entre os serviços ofertados, destacam-se ações do INCRA, como atualização cadastral, consulta e emissão de documentos como CCIR e CCU, além da entrega de títulos e individualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Defensoria Pública do Estado também participará com atendimentos voltados à emissão de segunda via de documentos civis, reconhecimento de união estável, regularização de guarda, entre outros serviços jurídicos.

O mutirão conta ainda com a participação de instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, oferecendo abertura de contas e acesso a linhas de crédito como o Pronaf. Já entidades como STR/FETAEG, Conab, IBAMA, UFG e programas como Mais Gestão e ProSemiárido ampliam a programação com orientações técnicas, emissão de CAF, oficinas educativas e apoio à comercialização da produção rural.

Além dos atendimentos, o evento também contará com uma programação de oficinas e rodas de conversa, abordando temas como políticas públicas para o campo, combate a incêndios, conectividade rural e incentivo à produção feminina, distribuídas ao longo dos três dias de ação.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em aproximar os serviços públicos das comunidades rurais, reconhecendo o papel fundamental das mulheres no desenvolvimento econômico e social do campo. O mutirão representa uma oportunidade concreta de transformação de vidas, garantindo acesso a direitos básicos e promovendo mais dignidade para quem vive e trabalha na zona rural de Porangatu.

A prefeita Vanuza Valadares destacou a importância da ação para o município: “Esse mutirão é mais do que oferecer serviços, é garantir dignidade e abrir caminhos para que as trabalhadoras rurais tenham acesso aos seus direitos. Nosso compromisso é estar perto de quem mais precisa, fortalecendo as famílias e valorizando quem move a economia do nosso campo.”