O deputado estadual Júlio Pina (Solidariedade) solicitou licença da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) formalmente pelo menos três vezes em seu atual mandato. A justificativa seria com o objetivo de tratar de assuntos particulares e saúde, abrindo vaga temporária para suplentes.
Histórico de Pedidos de Licença
- Junho de 2024: Pediu afastamento por interesse particular pelo período de 121 dias a contar de 1º de julho de 2024, sendo substituído pelo suplente Eliel Júnior.
- Maio de 2026: Apresentou o requerimento nº 8742/26 solicitando 30 dias para tratamento de saúde seguidos de 91 dias para interesses particulares (totalizando 120 dias), com posse do suplente Givago Valadares. Retornou ao mandato em agosto de 2026.
- Agosto de 2026: Poucos dias após retornar à Casa, apresentou um novo requerimento (processo nº 17008/26) aprovado em plenário para uma licença de 121 dias (2 dias para tratamento de saúde e 119 dias para interesses particulares/campanha eleitoral), reconduzindo o suplente Givago Valadares ao cargo.
O deputado Coronel Adailton também apresentou um novo pedido de licença. Em seu lugar, assumiu Eliel Júnior, que também ocupou a cadeira de deputado neste ano. Assim como Júlio Pina, o pedido de Adailton para se afastar temporariamente do mandato, ocorre pouco tempo depois de ele retornar à Casa. Adailton reassumiu o mandato no dia 4 de agosto após uma licença de 121 dias para tratar de saúde e assuntos de “interesse particular”.
Negociata?
A licença parlamentar é um instrumento legítimo e previsto nas regras da Assembleia. O problema começa quando o afastamento se torna recorrente e na reta final de mandato em que os que buscam a reeleição recebem o apoio da base daqueles que assumem, e especialmente quando o deputado retorna ao cargo e, pouco tempo depois, pede nova licença. No caso de Júlio Pina, a sequência de afastamentos provoca questionamentos legítimos sobre a continuidade da representação parlamentar. Com Coronel Adailton, a situação também chama atenção pela proximidade entre o retorno e um novo pedido de licença.
E há uma questão ainda maior: quem assume a responsabilidade de representar os milhares de eleitores que votaram naquele deputado?
Quando um parlamentar passa longos períodos afastado, quem ocupa a cadeira é o suplente. Isso é legal, mas politicamente gera uma situação curiosa: o eleitor escolheu um nome para representá-lo, mas durante parte significativa do mandato quem exerce efetivamente a função é outra pessoa. O que de fato um suplente consegue fazer em tão pouco tempo de mandato?
A conduta gera polêmica na sociedade, especialmente em Porangatu, em que o pai de Givago Valadares, o ex-prefeito Eronildo, retirou sua pré-candidatura e juntamente com a prefeita Vanuza Valadares, declarou apoio político a Júlio Pina. Quais recursos Pina já destinou a Porangatu durante seu mandato? Quantas vezes visitou a cidade para conhecer a realidade e a demanda da população antes dessa licença?
A crítica, portanto, não precisa ser contra o direito à licença. É contra a banalização ou utilização excessiva de um mecanismo que deveria ser excepcional, principalmente quando o afastamento por interesse particular se soma a sucessivos períodos de licença.
E existe uma pergunta que deveria ser feita pela sociedade e pela imprensa:
Se o cidadão comum precisa cumprir integralmente suas obrigações profissionais para receber seu salário, até que ponto é razoável que um representante eleito passe sucessivos períodos afastado justamente da função para a qual foi eleito?
No caso mais recente, a Alego aprovou os pedidos de Júlio Pina e Coronel Adailton por 121 dias, sendo dois dias para tratamento de saúde e 119 dias para interesses particulares.
É uma questão de legalidade, mas, sobretudo, de legitimidade política e respeito ao voto. Afinal, mandato eletivo não deveria ser tratado como propriedade pessoal do parlamentar. É uma procuração concedida temporariamente pelo eleitor — e essa procuração vem acompanhada de uma obrigação: estar presente, trabalhar e representar.
