O futuro de Porangatu passa pelo plenário hoje, segunda-feira, 9/11, às 18h. Não perca a transmissão ao vivo da Sessão Ordinária pelo Portal da Câmara, YouTube, redes sociais oficiais e em canal aberto pela TV Serra Azul. Leia detalhes da pauta:
PLC 9/2026 – Novo Código Tributário Municipal | Autoria: Poder Executivo
O Executivo protocolou o Projeto de Lei Complementar que institui o novo Código Tributário Municipal de Porangatu. A matéria estabelece as regras gerais para a arrecadação de impostos, taxas e contribuições no município, impactando diretamente contribuintes, comerciantes e prestadores de serviço. Com a leitura no Expediente, o texto segue agora para análise técnica das comissões permanentes da Casa.
PLO 67/2026 – Apoio à Campanha Poranatal 2026 | Autoria: Poder Executivo
O projeto autoriza a prefeitura a transferir recursos financeiros para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Porangatu (ACIAP). O objetivo é viabilizar a realização da campanha Poranatal 2026, fortalecendo o comércio local e incentivando as vendas de fim de ano na cidade. A proposta também define as condições e contrapartidas para a formalização da parceria.
PLO 68/2026 – Crédito Suplementar no Orçamento | Autoria: Poder Executivo
A matéria dispõe sobre a autorização de crédito suplementar no orçamento municipal de 2026 e altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3.178/2025. Na prática, o projeto busca ajustar a peça orçamentária para garantir que a gestão pública tenha recursos remanejados e suficientes para manter serviços e investimentos em andamento até o fechamento do exercício.
PLO 69/2026 – Regras para Bicicletas Elétricas e Autopropelidos | Autoria: Poder Executivo
Alterando a Lei Municipal nº 3.207/2026, o projeto estabelece normas complementares de segurança, restrições etárias, condições de circulação e fiscalização para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual em Porangatu. A medida visa organizar o trânsito urbano e prevenir acidentes diante do crescimento desse tipo de transporte nas ruas da cidade.
PLO 70/2026 – Valorização das Feiras Livres e Cobertas | Autoria: Vereadora Sandra Ferreira
O projeto institui diretrizes para a política municipal de valorização, proteção e modernização das feiras livres e cobertas de Porangatu. A iniciativa busca dar mais estrutura, segurança e apoio aos feirantes e produtores locais, reconhecendo esses espaços como fundamentais para a economia popular, a geração de renda e a cultura comunitária do município.
Votações 1º Turno:
PLO 61/2026 – Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero | Autoria: Vereadora Sandra Ferreira
Em primeira votação, o projeto estabelece diretrizes municipais para ampliar o acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento do câncer de mama e do colo do útero. A proposta reforça o cuidado contínuo com a saúde da mulher em Porangatu, incentivando campanhas educativas e agilidade no atendimento pela rede pública.
PDL 26/2026 – Medalha Ângelo Rosa de Moura | Autoria: Vereador Geraldo Santa Rita
O plenário vota o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha Ângelo Rosa de Moura ao senhor Jorge Araujo da Silva. A honraria é um reconhecimento oficial da Câmara Municipal aos cidadãos que prestam relevantes serviços à comunidade porangatuense, destacando trajetórias de dedicação e contribuição social no município.
PDL 33/2026 – Comenda de Honra ao Mérito Angatu | Autoria: Vereador Lucas Freitas
Também em primeiro turno, os vereadores apreciam a concessão da Comenda de Honra ao Mérito Angatu à Dra. Ana Amélia Avelar Ferreira Paulino. A homenagem celebra profissionais e personalidades cuja atuação gera impacto positivo e orgulho para Porangatu, valorizando o mérito e o compromisso com o desenvolvimento local.
PRE 6/2026 – Regulamentação da LGPD na Câmara | Autoria vereadores Rafael, Waltham, Durão, Sandra Ferreira e Geraldo Santa Rita
O Projeto de Resolução regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Porangatu. A medida moderniza os processos internos do Legislativo, garantindo maior segurança jurídica, privacidade e controle sobre o tratamento de dados pessoais de cidadãos, servidores e parlamentares.
MOC 16/2026 – Moção de Aplauso ao SENAR Porangatu | Autoria: Vereador Lucas Freitas
A proposição presta uma homenagem aos técnicos de campo do SENAR Porangatu. A moção reconhece o trabalho essencial desses profissionais na assistência técnica, capacitação e fortalecimento dos produtores rurais da região, contribuindo diretamente para a produtividade e sustentabilidade do agronegócio local.
Votações 2º Turno
PLO 54/2026 – Regras para Organizações Sociais (OSs) | Autoria: Poder Executivo
Em segunda e definitiva votação, o projeto altera e consolida a Lei Municipal nº 2.983/2022, que trata da qualificação de entidades como Organizações Sociais em Porangatu. O texto disciplina como devem ocorrer a celebração, execução, fiscalização e controle dos contratos de gestão, buscando mais transparência e eficiência nas parcerias com o terceiro setor.
PDL 31/2026 – Título de Cidadão Porangatuense | Autoria: Vereador Rafael
O plenário decide em segundo turno sobre a concessão do Título de Cidadão Porangatuense ao senhor Sérgio Lemes Martins. A honraria simboliza o abraço oficial da cidade àqueles que, mesmo não tendo nascido em Porangatu, escolheram o município para viver, trabalhar e contribuir para o progresso da comunidade.
Requerimentos
1. REQ 142/2026 – Construção de Bueiro na Chica Vermelha | Autoria: Vereador Márcio Reis
O vereador solicita a construção de um bueiro às margens da ponte sobre o Rio Cana Brava, na região da Chica Vermelha. A obra é fundamental para melhorar o escoamento das águas, preservar a estrutura da ponte e garantir mais segurança e trafegabilidade para moradores e produtores rurais que utilizam a via.
REQ 144/2026 – Asfalto na Rua 12 do Setor Santa Paula | Autoria: Vereador Eumar da Berocan
Por meio de requerimento de indicação, o parlamentar pede a pavimentação asfáltica da Rua 12, no Setor Santa Paula. A melhoria atende a uma demanda antiga dos moradores da região, visando acabar com a poeira no período seco e a lama nas chuvas, além de valorizar os imóveis e facilitar o trânsito local.
REQ 148/2026 – Recapeamento no Setor Bela Vista | Autoria: Vereador Emivaldo do Santana
O requerimento solicita o recapeamento asfáltico das vias públicas do Setor Bela Vista. Com o desgaste natural do pavimento ao longo do tempo, a manutenção busca recuperar as condições de tráfego, evitar danos aos veículos e proporcionar mais conforto e segurança viária para quem vive e circula pelo bairro.
REQ 149/2026 – Ampliação e Auditoria na Fisioterapia | Autoria: Vereador Geraldo Santa Rita
O parlamentar pede a ampliação da oferta mensal de sessões de fisioterapia na rede municipal, além da reestruturação do setor responsável e da realização de auditoria nos pedidos e encaminhamentos. O objetivo é reduzir filas de espera, dar mais transparência ao atendimento e garantir reabilitação ágil aos pacientes que dependem do SUS.
REQ 150/2026 – Horário Estendido no Posto Dorila Reis | Vereador Autoria: Waltham Glória
A solicitação propõe a extensão do horário de atendimento do Posto de Saúde do Setor Central (Dorila Reis) para funcionar das 17h às 23h. A medida beneficiaria trabalhadores e estudantes que não conseguem buscar atendimento médico durante o horário comercial, descentralizando e aliviando a demanda de urgência na cidade.
REQ 151/2026 – Recuperação da Rua Amazonas na Vila Record | Autoria: Vereador Edmilson Andrade
O vereador requer à Secretaria de Transportes e Obras o nivelamento e recapeamento da Rua Amazonas, no Setor Vila Record, entre as ruas Bandeirantes e Benjamin Constant (região próxima ao 3º BPM e Setor Galiléia). A intervenção busca corrigir desníveis na pista e oferecer uma via mais segura para o intenso fluxo local.
REQ 152/2026 – Faixa de Pedestres na Vila Barros | Autoria: Vereadora Dayany Martins
O pedido solicita estudos técnicos de viabilidade para implantar sinalização horizontal (faixa de pedestres) na Avenida Federal, esquina com a Rua 61, na Vila Barros (saída norte), próximo à Auto Peças São José. A iniciativa visa proteger pedestres e organizar a travessia em um trecho de grande movimentação e velocidade.
REQ 153/2026 – Poços Artesianos em Prédios Públicos | Autoria: Vereador Rafael
O presidente da Casa requer estudos técnicos para avaliar a implantação de poços artesianos nos prédios públicos municipais, incluindo escolas, CEIs, unidades de saúde e repartições. A proposta busca garantir autonomia no abastecimento de água, evitar interrupções nos serviços essenciais e gerar economia aos cofres públicos a longo prazo.
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