Na próxima quarta e quinta-feira (08 e 09/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), leva assistência jurídica gratuita a mulheres do município de Porangatu por meio do Mutirão de Direitos da Mulher do Campo.
Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Avenida Goiás, nº 111, Setor Aeroporto, nas proximidades da Feira Coberta, na quarta-feira (08/04), das 13 às 17 horas. E, na quinta-feira (09/04), das 08 às 12 horas.
A ação tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual e judicial);
- Regularização de guarda (consensual e judicial);
- Regularização de pensão alimentícia (consensual e judicial);
- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:
- Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
- Certidão de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:
- Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício do INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
- Extrato do FGTS e do PIS;
- Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em Porangatu
Local: CRAS, localizado na Avenida Goiás, nº 111, Setor Aeroporto, nas proximidades da Feira Coberta
Data e horário de atendimento:
08/04 (quarta-feira) das 13 às 17 horas
09/04 (quinta-feira) das 08 às 12 horas
