Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir o cargo de vereador em cidades de pequeno porte segue repercutindo em todo o país e pode afetar diretamente a maioria dos municípios goianos. O texto é articulado pelo deputado federal Amom Mandel e propõe substituir as atuais câmaras municipais por conselhos comunitários com estrutura reduzida e sem salário mensal fixo.
Inicialmente, a proposta previa mudanças em municípios com até 30 mil habitantes. No entanto, durante as discussões no Congresso Nacional, o parlamentar afirmou que há negociações para ampliar o alcance da PEC para cidades com até 60 mil moradores.
Caso a ampliação seja confirmada, 223 dos 246 municípios goianos seriam atingidos pela medida, segundo estimativas populacionais do IBGE. Na região Norte de Goiás, cidades como Uruaçu, Porangatu, Niquelândia e Minaçu poderiam entrar no novo modelo.
Pela proposta em debate, os chamados “conselheiros comunitários” não teriam salário fixo. Eles receberiam apenas ajuda de custo proporcional à participação nas sessões legislativas. A justificativa apresentada pelo deputado é reduzir despesas públicas e direcionar mais recursos para áreas como saúde e educação.
Segundo Amom Mandel, a intenção não seria acabar com a representação popular, mas alterar o modelo de funcionamento das câmaras em cidades pequenas. O parlamentar defende que muitas estruturas legislativas municipais se tornaram caras em relação à realidade orçamentária dos municípios.
Por outro lado, críticos da proposta apontam que o fim do salário fixo poderia dificultar a participação de trabalhadores e pessoas de baixa renda na política local, já que apenas quem possui renda própria teria condições de exercer a função. Também há questionamentos sobre possível enfraquecimento da fiscalização do Executivo municipal e dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.
Até o momento, a PEC ainda não começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. Para isso, o texto precisa reunir pelo menos 171 assinaturas de parlamentares. O deputado afirmou já ter apoio inicial de cerca de 20 a 30 deputados federais.
Em vez de preocupar com os vereadores que fiscalizam o poder executivo, tinha que criar uma lei pra reduzir as viagens abusivas da Janja, cortar diversos auxílios começando pelo deputado federal Amon Mandel. Ah não sou vereadora.