A Câmara Municipal de Porangatu formalizou a extinção do mandato eletivo do vereador Diácono Odair de Amorim Teixeira (PSB), por meio do Decreto Administrativo nº 27/2026, assinado pelo presidente do Poder Legislativo, Rafael Cândido Miguel. A medida regimental decorre do falecimento do parlamentar, ocorrido em 28 de julho de 2026, aos 54 anos, em Goiânia, em razão de complicações de saúde decorrentes de um tratamento neoplasico. Com a declaração da vacância definitiva da cadeira na Casa de Leis, o Poder Legislativo de Porangatu cumpre os trâmites legais previstos no Regimento Interno para assegurar a continuidade da representatividade parlamentar na comunidade local.
Em conformidade com a legislação eleitoral e regimental vigente, a Mesa Diretora convocou o 1º suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eumar Rosa Marques, para assumir a vaga no plenário. O novo vereador, diplomado pela Justiça Eleitoral, tem o prazo de até 10 dias, a contar da publicação do ato em 3 de agosto de 2026, para prestar o compromisso regimental e tomar posse formal do cargo. O ato normativo reafirma a transparência dos processos administrativos da Câmara de Porangatu e garante o prosseguimento dos trabalhos legislativos em benefício da população porangatuense.
Fonte: Câmara Municipal de Porangatu
