AGR aprova racionamento em Porangatu e determina proteção aos consumidores

Decisão suspende tarifa básica durante o desabastecimento, proíbe cortes e determina revisão de faturas; medidas atendem parte dos pedidos feitos pela prefeita Vanuza Valadares.

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A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) aprovou, com ressalvas, o Plano de Racionamento do Sistema de Abastecimento de Água de Porangatu, apresentado pela Saneago, e determinou medidas de proteção aos consumidores durante a crise hídrica.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18), durante a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Regulador da AGR, e o plano já está em vigor.

Entre as medidas estão a suspensão da tarifa mínima de disponibilidade, conhecida nas faturas como “custo mínimo fixo”, nos meses com desabastecimento ou rodízio; a proibição de cortes por inadimplência para consumidores diretamente prejudicados; e a revisão de faturas que apresentarem consumo médio diário superior a 20% da média dos seis meses anteriores, considerando apenas os dias de efetivo abastecimento.

MEDIDAS FORAM COBRADAS PELA PREFEITA

A decisão da AGR ocorre após a prefeita Vanuza Valadares encaminhar, no dia 10 de novembro, o Ofício GAB nº 226/2026 à Saneago, cobrando providências diante do agravamento do desabastecimento.

No documento, a prefeita solicitou a suspensão temporária das tarifas para consumidores atingidos, revisão das contas, abatimento proporcional pelos períodos sem fornecimento e suspensão de cortes relacionados às faturas sob revisão.

Parte dessas reivindicações agora está contemplada na decisão da AGR, especialmente a suspensão da tarifa básica, a proteção contra cortes e a revisão de determinadas faturas.

A Prefeitura também havia cobrado medidas emergenciais para garantir o abastecimento, com prioridade para hospitais, unidades de saúde, escolas e outros serviços essenciais.

AGR AUMENTA FISCALIZAÇÃO

Além das medidas para os consumidores, a AGR determinou novas exigências para a Saneago.

A concessionária deverá permitir acesso dos técnicos da Agência ao sistema de abastecimento e apresentar informações sobre paralisações, manobras de rede e níveis dos reservatórios.

Também deverá entregar relatório sobre as causas da redução do volume do reservatório e da vazão de captação, além de comprovar a operação das obras emergenciais, incluindo novos poços, represas e adutoras.

A Saneago ainda deverá revisar o balanço hídrico de Porangatu e apresentar a metodologia utilizada para medir os mananciais.

PREFEITURA VAI ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO

A Prefeitura de Porangatu seguirá acompanhando a execução das medidas e cobrando o cumprimento das determinações para garantir a proteção dos consumidores e a regularização do abastecimento.

Para a prefeita Vanuza Valadares, a decisão representa um avanço, mas o trabalho continua:

“Desde o início dessa crise, nossa prioridade tem sido defender a população de Porangatu. Nós cobramos da Saneago medidas para proteger as famílias que ficaram sem água, e hoje a AGR estabelece decisões importantes nesse sentido. Vamos continuar acompanhando e cobrando para que tudo seja cumprido e para que a população tenha seus direitos respeitados. A crise é grave, mas estamos trabalhando e buscando soluções para Porangatu.”

Comunicação Prefeitura de Porangatu

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