Durante sessão da Câmara Municipal de Porangatu, foi apresentada pelo assessor jurídico daquela Casa de Leis, Jean Rodrigo, uma solicitação do Ministério Público para o acompanhamento da aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares que foram pagos à Prefeitura de Porangatu no ano passado (2025) e que deveriam ser destinados ao Conselho Tutelar do município.
O prazo para a devida aplicação do dinheiro está prestes a encerrar e se não cumprido de acordo com a destinação poderá ser devolvido.
De acordo com as informações apresentadas, os recursos têm como finalidade a aquisição de um veículo e de materiais mobiliários para atender às necessidades do Conselho Tutelar, órgão responsável pela defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A solicitação do Ministério Público busca acompanhar a destinação e a aplicação das verbas, de modo a verificar se os valores recebidos pela administração municipal estão sendo utilizados conforme a finalidade prevista nas emendas parlamentares.
O assunto foi levado ao conhecimento dos vereadores durante a sessão, colocando em pauta a destinação dos recursos públicos e a estrutura disponibilizada ao Conselho Tutelar para o desempenho de suas atividades. O vereador Lucas Freitas que intermediou a destinação do recurso e que acompanha o caso falou com exclusividade com o Portal SR Notícias.
Acompanhamento
O acompanhamento da aplicação de emendas parlamentares é uma medida importante para assegurar a transparência na utilização do dinheiro público e verificar o cumprimento das finalidades estabelecidas para os recursos.
