O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Mutunópolis após apurar demora no atendimento de requisição do Ministério Público relacionada a paciente que aguarda consulta especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O documento é assinado pelo promotor de Justiça Daniel Venuto Pereira, em substituição na Promotoria de Justiça de Estrela do Norte.
A medida foi adotada no âmbito de procedimento administrativo instaurado para apurar suposta omissão da secretaria quanto à disponibilização de consulta com médico neurocirurgião para um paciente. Segundo o MP, foi requisitada, no prazo de 10 dias úteis, a reavaliação médica para verificar se os critérios técnicos de classificação na fila de regulação permaneciam adequados ou se houve agravamento do quadro clínico, com necessidade de novo preenchimento do Formulário de Classificação de Prioridade.
O ofício foi protocolado em 10 de junho de 2025. Mesmo após reiterações formais e entrega em mãos à secretária municipal de Saúde, com advertência sobre possível responsabilização administrativa e criminal pelo descumprimento, não houve resposta dentro do prazo estabelecido. Conforme a recomendação, somente após contato pessoal da promotoria, a secretaria informou, no dia 2 de fevereiro, que a consulta de reavaliação havia sido agendada para o dia seguinte.
Na recomendação, o promotor orienta a secretária municipal, Nayara Izes Lima de Oliveira, a cumprir rigorosamente os prazos fixados em requisições do Ministério Público, independentemente da complexidade da demanda. Também determina a criação de protocolo interno de urgência para que pedidos relacionados a risco de morte ou perda de função orgânica sejam respondidos e cumpridos no prazo máximo de 24 horas.
O MPGO requisitou ainda, no prazo de 48 horas, cópia do laudo da reavaliação realizada em 3 de fevereiro, com informação sobre eventual reclassificação do paciente na fila do SUS e envio do novo Formulário de Classificação de Prioridade, se houver. Foi concedido prazo de 10 dias úteis para manifestação formal sobre o cumprimento da recomendação.
Renan Castro/Residente da Assessoria de Comunicação Social do MPGO
