Os Conselheiros Tutelares de Porangatu: Maria de Jesus, Robson Pereira (Robinho), Glasdystone Paz (Dum) e Jean Sampaio foram homenageados por iniciativa do deputado estadual, Delegado Eduardo Prado (PL), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na manhã desta sexta-feira, 13, durante sessão solene dedicada a profissionais que compõem a rede de proteção à infância e juventude do Estado.
Na solenidade, no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis, foi destacada a atuação da categoria na defesa dos direitos de crianças e adolescentes salvaguardados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Eduardo Prado iniciou seu discurso relembrando sua carreira, as comarcas por onde passou e os casos em que se deparou com abusos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, ressaltando a importância de todos aqueles que dão proteção a esse público. “É com grande honra que realizamos esta sessão solene para homenagear profissionais e cidadãos que dedicam suas vidas a uma missão que está entre as mais importantes da nossa sociedade: proteger nossas crianças e adolescentes.”
O legislador lembrou que a infância é o período em que se formam valores, caráter e perspectivas de futuro e, por isso, quando uma criança é protegida, acolhida e orientada, pode se dizer que não apenas um indivíduo está recebendo cuidados, mas toda a sociedade. Ele afirmou que garantir os direitos das crianças e dos adolescentes não é uma tarefa simples, ao contrário, representa um desafio permanente, que exige preparo técnico, sensibilidade humana e atuação integrada entre diversas instituições.
“Diante de tanta renúncia e exigência, celebramos aqui a rede de proteção à criança e ao adolescente, pois vocês são profissionais que assumem um desafio permanente que exige sensibilidade e preparo. Uma rede formada por profissionais de diferentes áreas, sendo peças essenciais dentro do sistema de proteção que exige muita responsabilidade para que a realidade possa ser transformada”, felicitou.
Por fim, o deputado reafirmou seu compromisso com as políticas públicas eficientes e condições mais dignas para a infância. “Deixo aqui nossa profunda admiração e gratidão reconhecendo o trabalho e o esforço de cada um. Um trabalho com enorme impacto social.”
Rede de proteção
Em seguida, a juíza Maria Socorro disse que os casos relatados servem de referência para que toda a rede de proteção seja ainda mais cuidadosa com as crianças e adolescentes. Ela considerou que a atuação na área não pode ser individual, mas deve ser realizada em parceria com os demais órgãos que compõem toda a rede de proteção da infância e juventude, visando a proteção integral.
A magistrada conclamou a sociedade a estar mais vigilante, alegando que o campo da violência se reproduz devido à ausência de um sistema público de qualidade, desemprego, baixos salários. No entanto, ela pontuou que não se pode olhar somente por esse ângulo, mas também é preciso olhar pelos seus parênteses muito particulares.
Segundo a magistrada, o ECA é considerado vanguardista e serve como forma de regulação, mas algumas ações merecem ser repensadas na proteção da infância, pois conforme destacou, muitos pontos da lei ainda não foram implementados e deixam a criança sem garantia. “O Estado deve ser mais vigilante e rever os modelos.”
Na sequência, o delegado Henrique Wilson falou da importância de ter o trabalho reconhecido já que muitas vezes esses profissionais precisam ser invisíveis, até mesmo para proteger as crianças que não podem ter suas imagens expostas. “Muitas vezes o que nos motiva é saber que os vulneráveis não têm ninguém por eles, somos nós as únicas pessoas que podem protegê-los. Por isso, na DPCA tudo é importante e relevante. Tudo é prioridade e urgente, porque o tema é sensível, só quem está lá dentro e conhece sabe do que estou falando. É uma honra estar aqui junto com a minha equipe recebendo essa homenagem.”
Resposta firme
A representante da OAB, Roberta Muniz Elias, destacou que os conselheiros estão na linha de frente e têm o compromisso com a infância, mas precisam ser fortalecidos como prioridade, com estrutura, formação e políticas que garantam suas ações. "Em Goiás estamos buscando caminhos que fortaleçam os conselheiros. Mais do que prestar homenagem reafirmamos o compromisso de continuar lutando para que a infância tenha seus direitos respeitados e garantidos."
Além do parlamentar, no comando dos trabalhos, participaram da mesa diretiva: juíza da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude da capital, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva; juiz da 2ª Vara de Ato Infracional da Infância de Juventude da capital, Lucas Siqueira; coordenador da Infância de Juventude do Ministério Público Goiano, promotor de justiça Pedro Florentino; delegado da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia, Henrique Wilson Ferreira de Oliveira; delegada da DPCA de Aparecida de Goiânia, Sayonara Francisco Lemgruber Silva; e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), advogada Roberta Muniz Elias.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias
