O deputado estadual Amilton Filho (MDB) conquistou uma vitória importante na Justiça contra a desinformação. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a remoção imediata de publicações falsas veiculadas pelo portal Goiás em Tempo.
O veículo, em caso de descumprimento da medida, deverá pagar multa diária de R$ 250/dia, limitado a R$ 15 mil. O juiz Glauco Antônio de Araújo destacou que as postagens associaram o nome do parlamentar a um suposto esquema na saúde pública sem apresentar qualquer prova ou base factual para sustentar a acusação.
A decisão judicial comprova de forma categórica que Amilton Filho não é investigado e não responde a qualquer ação penal sobre o assunto.
O magistrado reconheceu que os portais falharam em um princípio básico do jornalismo: não procuraram o deputado para ouvir sua versão dos fatos antes de publicar as acusações graves.
Essa omissão impediu que Amilton Filho exercesse seu direito de resposta e apresentasse as certidões negativas do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do próprio TJGO, que atestam sua inocência de forma incontestável.
Na decisão, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão não confere imunidade para condutas que violam a honra e a reputação. O magistrado evidenciou que o texto das publicações utilizou técnicas de indução interpretativa para criar no leitor uma falsa convicção de envolvimento criminoso.
Dessa forma, a Justiça reconheceu o dano à credibilidade do agente público e agiu para cessar a lesão contínua provocada pela divulgação de informações sem a devida checagem.
Assessoria de Comunicação
Amilton Filho - Deputado Estadual
