A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2733/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), que prevê a criação de um serviço público para identificar e localizar pessoas idosas desaparecidas.
O novo serviço deverá estar integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
A proposta aprovada exige ainda que, ao ser notificada, a autoridade policial repasse as informações a hospitais, entidades de assistência social e instituições que atendem pessoas idosas.
“Como jornalista, sempre noticiei casos de desaparecimento, alguns, infelizmente, com finais trágicos… Esse projeto faz uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa e tem o objetivo de oferecer mais proteção aos nossos idosos, que são tão vulneráveis, principalmente quando estão fora de casa”, destaca Silvye Alves.
O Projeto de Lei 2733/23 já havia sido aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e seguirá agora para o Senado, já que foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ, ou seja, sem precisar passar por votação no Plenário da Câmara.
