Foi aprovado nesta terça-feira (13/12), na Assembleia Legislativa de Goiás – Alego, um projeto de lei que propõe a “Bolsa Arma” para mulheres vítimas de violência. A ideia, proposta pelo parlamentar Major Araújo (PL) em 2020, é pagar R$ 2 mil para que essas mulheres possam adquirir uma arma de fogo.
A proposta já passou por duas votações favoráveis na Casa e, o parlamentar classificou o caso como uma “medida extrema” necessária para reforçar o combate a violência contra a mulher.
De acordo com o projeto, o auxílio para compra de arma seria pago em uma única parcela e o dinheiro pode ser requerido por aquelas mulheres que sofreram violência doméstica ou violência “em razão de ser mulher”, com indiciamento do agressor.
Além disso, há outros requisitos que as vítimas precisam atender para solicitar a “Bolsa Arma”, caso o projeto de lei seja sancionado como ter idade igual ou superior a 21 anos, não ter registro de outra arma de fogo em seu nome, não ter passagens pela polícia por práticas de crimes, ser moradora de Goiás há pelo menos três anos, com documentação que comprove, ter preparo para manuseio de armas de fogo, além da habilitação em tiro e não ter passagens pela polícia por práticas de crimes.
Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB). Caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, as vítimas poderão solicitar o auxílio desde o momento que ocorrer a prisão em flagrante do suspeito.
