A Câmara Municipal de Mara Rosa encerrou, nesta sexta-feira (15), a Sessão Extraordinária destinada ao julgamento do Processo Político-Administrativo nº 01/2026, que resultou na cassação do mandato do vereador Marcio Alves de Oliveira.
A decisão do plenário foi tomada por 6 votos favoráveis à procedência do parecer final e 2 votos contrários. A cassação teve como fundamento o Decreto-Lei nº 201/1967, artigo 7º, incisos I e III.
O processo administrativo apurou supostas irregularidades na doação de bens públicos durante o período em que Márcio Alves presidiu o Legislativo Municipal, em 2024. Segundo as investigações, os bens teriam sido destinados a terceiros sem critérios legais, além de haver suspeita de favorecimento eleitoral.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Thiago Custódio, após a decisão, a Justiça Eleitoral será comunicada oficialmente sobre a cassação e também sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador pelo período de oito anos.
Ainda conforme informado pela Câmara, a Mesa Diretora deverá convocar o primeiro suplente, Osmar Rosa, que terá prazo de até 15 dias para tomar posse após ser oficialmente convocado.
