Foi aprovado nessa na quarta-feira (03), um projeto de lei que determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação(CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
Segundo o texto aprovado, será considerado infração gravíssima utilizar qualquer tipo de veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de um animal. A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Contudo, se o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão da CNH aumenta para 18 meses.
A medida reúne quatro projetos de lei distintos, além de um substitutivo, e conta com a autoria de cinco parlamentares que atuam em defesa dos direitos dos animais:
Delegado Matheus Laiola (União-PR)
Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Silvye Alves (União-GO)
Célio Studart (PSD-CE)
Att
Zeca Oliveira
Assessor de comunicação
Deputada Federal Silvye Alves
(62) 99256-5961
