A Polícia Civil de Porangatu prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (23/06), um empresário proprietário de um supermercado da cidade, pela prática do crime de exposição à venda de produtos impróprios ao consumo, com prazo de validade vencido.
A ação foi realizada após denúncia anônima recebida pelo canal 197 da Polícia Civil, informando que o estabelecimento comercial estava comercializando produtos com validade expirada, colocando em risco a saúde dos consumidores. Em diligência no local, acompanhada pela Vigilância Sanitária do município, foi confirmada a denúncia com a apreensão de diversos itens alimentícios vencidos, entre eles bebidas alcoólicas.
Além disso, a Vigilância Sanitária constatou que o estabelecimento comercial funcionava sem licença há aproximadamente três anos, o que agrava as irregularidades encontradas.
O empresário foi conduzido ao Hospital Municipal de Porangatu para relatório médico e, em seguida, autuado em flagrante na Delegacia de Polícia de Porangatu, onde foi formalizado o procedimento legal cabível, permanecendo detido à disposição da Justiça.
A autuação em flagrante foi formalizada com fundamento no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que tipifica os crimes contra as relações de consumo.
A Polícia Civil ressalta que manter produtos impróprios para o consumo é crime grave contra as relações de consumo, com potencial risco à saúde pública, e continuará realizando diligências e fiscalizações rigorosas para proteger os consumidores e garantir a segurança alimentar da população.
