O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação protocolado pelo PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, de mandatos dos deputados estaduais Júlio Pina, Coronel Adailton e Wagner Neto, do Solidariedade. Nas eleições de 2022, o PRTB obteve o total de 281.511 para as candidaturas proporcionais.
Os parlamentares foram eleitos em 2022 pelo PRTB, mas trocaram a sigla pelo Solidariedade, o que segundo a legenda, configuraria infidelidade partidária. A saída dos parlamentares não foi bem recebida tanto pela presidente estadual do PRTB, Vanessa Barros, quanto pelo presidente nacional, Júlio Fidelix. Para a direção partidária, eles apenas usaram a sigla para se elegerem e depois abandonaram sem manter fidelidade partidária.
Porém, o PRTB não atingiu a chamada cláusula de desempenho, quando o partido não consegue eleger um número necessário de candidatos. Por conta disso, e pela legislação, o eleito pode se desfiliar, sem risco de perda de mandato. No entanto, o Solidariedade só cumpriu essa mesma regra quando houve a incorporação com o Pros, em 8 de março deste ano. A filiação dos deputados ocorreu sete dias antes.
No dia 01.03.2023, os deputados se filiaram ao Solidariedade, que atingiu a cláusula de desempenho com a incorporação do Pros. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela incorporação do Pros pelo Solidariedade ocorreu em 23 de fevereiro.
A defesa do PRTB informou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entender que se trata de “infidelidade partidária” e que o Solidariedade também não atingiu a cláusula de barreira e que com isso, um caso novo que será levado ao TSE.
A sigla elegeu também a deputada Drª Zeli, que se filiou ao União Brasil. Ela não foi incluída na ação. Uma vez que se transferiu para um partido que atende às regras de desempenho eleitoral, destacou o PRTB.
