O vereador Geraldo Santa Rita, 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porangatu, realizou na manhã desta segunda-feira, 30/03, uma coletiva de imprensa na Sala de Comissões Vereador Joaquim de Barros Garção. O encontro foi transmitido ao vivo pelo YouTube da Câmara e pelo Instagram do vereador e reuniu profissionais dos veículos de comunicação do município.
Durante a coletiva, o parlamentar abordou três temas centrais que têm mobilizado a sociedade porangatuense:
Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) O vereador Geraldo esclareceu que a taxa não foi extinta, mas que o decreto que a vinculava ao IPTU 2025 foi suspenso pela própria prefeita. A lei que instituiu a taxa é válida e obrigatória por força de legislação federal de 2020. Segundo Santa Rita, a Câmara e o Executivo municipal devem se reunir em breve para definir um novo modelo de cobrança mais transparente e acessível à população. Quem já realizou o pagamento tem direito à restituição.
Isenção de IPTU para aposentados, idosos e pessoas em vulnerabilidade O Vereador reconheceu que a lei vigente apresenta excesso de burocracia e anunciou articulação com os vereadores Waltham Glória (MDB), e Edmilson Andrade (UB), para reformulação da legislação. A proposta prevê ampliar o benefício para pessoas acima de 60 anos com renda comprovadamente baixa e apenas um imóvel, independentemente de serem aposentadas formalmente, além de simplificar o processo de solicitação junto à arrecadação municipal.
Saúde pública municipal O vereador Geraldo Santa Rita, que preside a Comissão de Saúde da Câmara, reafirmou a necessidade urgente de um novo Hospital Municipal com leitos de UTI e anunciou a realização de visita técnica ao hospital em breve. Sobre denúncias de falta de medicamentos, Santa Rita afirmou acompanhar a situação de perto, destacando que a Secretaria de Saúde já foi convocada à Câmara para prestar esclarecimentos.
Vereador Geraldo Santa Rita, ocupa o cargo de 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. É presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social, já presidiu a Câmara de Municipal, em 2022, e também exerceu o cargo de secretário municipal de Saúde.
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