A Câmara Municipal de Porangatu promulgou um decreto legislativo que traz mudanças significativas ao Regimento Interno da Casa, estabelecendo novas diretrizes para o funcionamento das atividades parlamentares. As alterações visam modernizar os procedimentos e garantir maior organização nas sessões legislativas.
Principais Mudanças Aprovadas
O decreto, publicado em 07 de outubro de 2025, modifica três artigos estratégicos da Resolução nº 4/2023, que regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal. As alterações contemplam aspectos fundamentais da rotina legislativa, incluindo a eleição da Mesa Diretora, o calendário de reuniões ordinárias e as regras de participação nas sessões do pequeno expediente.
Nova Data para Eleição da Mesa Diretora
Uma das principais mudanças estabelece que a eleição da Mesa da Câmara para o exercício seguinte será realizada no dia 30 de outubro, às 08h30, na sede da Câmara Municipal. A norma também determina que os eleitos serão automaticamente empossados no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, garantindo continuidade administrativa e planejamento antecipado das atividades parlamentares.
Calendário de Reuniões Ordinárias Atualizado
O novo regimento define que a Câmara Municipal se reunirá anual e ordinariamente na sede do município em quatro períodos específicos:
- 02 de fevereiro a 17 de julho
- 1º de agosto a 17 de dezembro
As reuniões ordinárias ocorrerão às segundas-feiras, às 18h, no Plenário Jales Ribeiro de Mendonça. A norma também prevê a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias, conforme a necessidade e urgência das matérias em pauta.
Regras para Participação no Pequeno Expediente
O decreto também estabelece critérios mais claros para o uso da palavra durante o pequeno expediente. O presidente franqueará a palavra aos vereadores por até sete minutos, com possibilidade de prorrogação por mais um minuto para conclusões finais, sendo permitido aparte de até um minuto durante a fala.
Transparência e Modernização
Essas alterações demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Porangatu com a transparência, a eficiência e a modernização dos processos legislativos. As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação, revogando disposições anteriores que estejam em conflito com as diretrizes estabelecidas.
A iniciativa reflete o esforço contínuo dos vereadores em aprimorar os mecanismos de representação popular e fortalecer a democracia local, proporcionando à população de Porangatu um Legislativo cada vez mais organizado e atuante.
LEIA NA ÍNTEGRA O DECRETO E CONVOCAÇÃO
Comunicação Câmara Porangatu
