A Prefeitura Municipal de Uruaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anuncia a abertura da Chamada Pública nº 007/2025, voltada à seleção e formação de banco de professores alfabetizadores populares para atuação voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos que ainda não tiveram acesso à educação básica, contribuindo para a superação do analfabetismo no município. A convocação atende aos dispositivos da Lei nº 9.608/1998, que regulamenta o serviço voluntário, e da Lei nº 10.880/2004, além de estar em conformidade com decretos e resoluções federais que orientam a execução do PBA no ciclo 2024-2027.
As atividades serão exercidas em caráter voluntário, conforme preconizado pela legislação vigente, e fazem parte das ações do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024.
Os interessados devem ficar atentos às orientações do edital da Chamada Pública, que define os critérios de seleção, atribuições dos alfabetizadores, documentação exigida, prazos e demais informações pertinentes. As inscrições estarão disponíveis dentro do prazo estipulado no edital oficial, que pode ser acessado aqui.
