Caso repercute sobre bloqueio da empresa X, antigo Twitter, Alexandre de Morais continua firme em sua decisão sobre suspensão da mesma em território nacional, caso chegará ao plenário para maiores debates
Proposto inicialmente em 2009 pelo então ministro da justiça Tarso Genro, lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2014, com auxílio público e do ministério, chamado então de Marco Civil da Internet, número 12.965/2014. A lei prevê e obriga toda e qualquer rede ou meio digital a possuir representante legal no país, justificando a liberdade e neutralidade no uso nacional da internet.
Entretanto, a partir do momento da compra da empresa X, antigo Twitter, por Elon Musk, esse representante deixou de existir no país. Recentemente foi solicitado à empresa sobre remoção de conteúdos que ofendem as leis vigentes nacionais, porém sem resposta e amparo legal por parte da empresa, foi informado sobre a suspensão da mesma, Elon Musk decidiu por apelação judicial, resultando na conclusão atual, suspensão temporária da empresa X e da Starlink, outra empresa sem representante legal nacional.
Por esses motivos, o atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu com unanimidade com a 1° turma a continuação da suspensão e andamento do caso ao plenário
A lei não é vigente desde hoje, empresas como o Grupo Meta (Facebook, Instagram e Whatsapp) estão de acordo desde 2011, sempre atendendo e auxiliando em questões judiciais e da procuradoria do estado. TikTok, outra grande empresa deste meio entrou em conformidade em 2020, já o Telegram se sujeitou a está em conformidade só após primeira suspensão em 2022, onde só foi retirada apenas com conformidade do mesmo
A Lei do Marco Civil da Internet não prevê apenas bloqueios e suspensões para redes sociais e sim para qualquer meio digital presente, para garantir a segurança e liberdade de expressão do cidadão, antes de estabelecida, houveram inúmeros casos de desinformação, discriminição e formação de grupos de má índoles.
Segundo dados e depoimentos dos Magistrados, a suspensão continuará mesmo após plenário, entretanto informam que terão ajustes, pois serão analisadas opiniões não apenas da 1° turma e sim de todos os integrantes presentes do STF.
